Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas da educação básica, tanto da rede pública quanto privada. A medida, que busca promover um ambiente mais focado no aprendizado e tratar questões relacionadas à saúde mental, foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, cuja pasta será responsável por regulamentar a lei. A proposta é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e traz exceções específicas para o uso dos aparelhos.
O que a lei determina
A nova legislação proíbe o uso de celulares durante as aulas, intervalos e recreios em todas as etapas da educação básica. No entanto, o uso será permitido em situações de emergência ou estado de necessidade e também para fins pedagógicos, desde que sob orientação dos profissionais da educação.
Entre os critérios para o uso educativo, a lei destaca:
- Garantir a acessibilidade e inclusão;
- Atender às condições de saúde dos estudantes;
- Garantir os direitos fundamentais dos alunos.
Saúde mental em pauta
Um ponto importante da nova legislação é o foco na saúde mental dos estudantes. As escolas deverão desenvolver ações para informar sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos e oferecer treinamentos para identificar sinais de sofrimento psíquico e mental.
Além disso, as instituições deverão criar espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que enfrentem dificuldades relacionadas ao uso imoderado de telas ou à nomofobia, que é o medo de ficar desconectado ou sem acesso ao celular.
Impactos esperados
A proibição de celulares em escolas busca incentivar um ambiente educacional mais produtivo e atencioso. Ao mesmo tempo, as medidas relacionadas à saúde mental visam oferecer suporte para combater problemas crescentes entre jovens, como ansiedade e dependência digital.
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