O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (27), uma lei que redefine as regras para o aumento do salário mínimo até 2030. A partir de 2025, os reajustes reais – valores acima da inflação – estarão limitados a 2,5%, conforme o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. A mudança visa controlar as despesas públicas e equilibrar as contas governamentais.
Em 2025, o piso salarial deve alcançar R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual. O novo valor será oficializado em breve por decreto presidencial. Apesar de oferecer aumento real, o teto de crescimento reduz o valor em R$ 10 comparado ao que seria calculado pelas regras anteriores.
Antes dessa alteração, os reajustes consideravam a inflação acumulada (INPC) e o crescimento do PIB de dois anos antes, sem limites estabelecidos. Com a nova lei, o cálculo seguirá a mesma base, mas o reajuste ficará entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Impacto econômico e social da nova política
O Ministério da Fazenda prevê uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos devido à limitação do reajuste. Isso ocorre porque benefícios sociais e previdenciários vinculados ao piso salarial também serão corrigidos com base nessa nova regra.
Para se ter uma ideia do impacto, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo representa um gasto adicional de R$ 392 milhões para os cofres públicos. Com isso, o teto do reajuste ajuda a conter o aumento de despesas e a atender às metas fiscais do governo.
Alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A lei sancionada também muda as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este programa atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O presidente Lula vetou a proposta que restringiria o benefício a pessoas com deficiências moderadas ou graves. No entanto, a concessão continuará sujeita a uma avaliação regulamentada. Além disso, o cálculo da renda familiar agora exclui o benefício já recebido por outros membros da residência, o que pode ampliar o número de beneficiários na mesma casa.
Outra mudança é a obrigatoriedade de atualizar os cadastros a cada 24 meses. O uso da biometria também será exigido para evitar fraudes, exceto em localidades onde a tecnologia não puder ser implementada. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas podem gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões.
Economia e desafios futuros
Embora a nova regra contenha os gastos públicos, críticos alertam para o impacto na capacidade de compra dos trabalhadores e no aumento das desigualdades. Especialistas acreditam que as mudanças afetam não apenas os beneficiários, mas também a economia como um todo.
O governo enfrentará o desafio de equilibrar as metas fiscais com as necessidades sociais, especialmente em um cenário de inflação elevada e pressões econômicas crescentes.
