Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao Simples Nacional, um regime tributário simplificado e vantajoso. A Receita Federal informou que os desenquadramentos ocorreram devido à falta de regularização de débitos vinculados aos Termos de Exclusão emitidos entre 30 de agosto e 4 de outubro de 2024. Aqueles que estavam regulares tiveram a renovação automática.
De acordo com o analista-técnico do Sebrae/MS, Gilmar Rosseto, os empreendedores podem parcelar as dívidas. “Em setembro de 2024, mais de 18 mil notificações foram enviadas a MEIs no Mato Grosso do Sul, alertando sobre a necessidade de regularização. É crucial que consultem sua situação no portal E-CAC ou no site do Simples Nacional para evitar problemas futuros”, explica.
Para facilitar o processo, o Sebrae/MS oferece atendimento gratuito. Além de esclarecer dúvidas sobre exigências fiscais, os consultores auxiliam no envio do pedido de adesão, garantindo que o negócio permaneça competitivo.
Os interessados podem consultar sua situação no serviço “Consulta Optantes” e verificar se o CNPJ está regular com as administrações tributárias. O Sebrae/MS dispõe de unidades em diversas cidades do estado, incluindo Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. As Salas do Empreendedor também estão disponíveis em 63 municípios, prontas para atender as demandas dos microempreendedores.
Vantagens do Simples Nacional
O Simples Nacional, que atualmente beneficia mais de 23 milhões de CNPJs no Brasil, incluindo 16 milhões de MEIs, oferece tributação simplificada, menor carga tributária e acesso facilitado ao crédito. Segundo a Receita Federal, cerca de 1,2 milhão de contribuintes devem aderir ao regime até o fim de janeiro.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone 0800 570 0800 ou acesse o site ms.sebrae.com.br.
